A resposta é de que os estados não estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nunca nos e… Read More


Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir de vez?Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível d… Read More


ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este que falar depois que está decidido?Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais bras… Read More


Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.ConJur — Nos Estados U… Read More